O Que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

A Lei nº 14.831/2024 cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal a empresas que promovam ações de saúde mental e bem-estar no trabalho. Para obter a certificação, a empresa deve implementar ações e políticas efetivas que incluem acesso a apoio psicológico, programas de promoção da saúde psíquica, combate ao assédio, incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além da conscientização sobre saúde mental por meio de treinamentos e campanhas, em especial para a liderança e enfatizando a saúde mental da mulher.

A promoção do  bem-estar no trabalho estabelece que o ambiente dever ser  seguro e saudável, incluindo cuidados com a comunicação e a interação. O equilíbrio vida e trabalho, a alimentação saudável e práticas de atividade física e lazer devem ser incentivadas.

Como Funciona a Avaliação e Validade do Certificado?

A avaliação das empresas será feita por uma comissão certificadora designada pelo Ministério da Saúde, que verificará o cumprimento das condições previstas em lei. O certificado terá validade de 2 anos e poderá ser utilizado na comunicação e materiais promocionais da empresa, fortalecendo sua imagem como uma organização comprometida com o bem-estar de seus funcionários.

Transparência e Prestação de Contas pelas Empresas Certificadas

Além disso, as empresas certificadas deverão adotar práticas de prestação de contas e transparência, divulgando regularmente suas ações e políticas de promoção da saúde mental nos meios de comunicação que utilizam. Também será obrigatória a manutenção de um canal de sugestões e avaliações, permitindo o feedback contínuo e o aprimoramento das iniciativas voltadas à saúde mental.

Benefícios da Certificação para as Empresas

A certificação não é obrigatória, mas existem alguns ganhos importantes ao incorporar as ações na estratégia e fortalecer uma cultura organizacional focada no bem-estar e saúde na corporativa. Maiores níveis de entrega e resultado, colaboradores mais engajados e criativos, redução do absenteísmo e presenteísmo, são alguns dos ganhos comprovados por dados que mostram a eficácia do investimento em saúde mental. A certificação também melhora a reputação corporativa e posicionamento na agenda ESG, além de ser um importante fator na atração e manutenção dos talentos da Organização.